1. Natureza do Serviço
A BW Europa é uma prestadora de serviços de redirecionamento internacional e personal shopping na Europa, não atuando como estabelecimento comercial nem comercializando produtos próprios. Todos os pedidos são realizados exclusivamente sob demanda do cliente, sendo os produtos adquiridos junto a terceiros (lojas europeias) e enviados ao endereço de destino indicado.
A responsabilidade da BW Europa está limitada a: realizar a compra dos produtos conforme as escolhas do cliente; embalar adequadamente os produtos; efetuar o envio conforme a modalidade escolhida. São de responsabilidade exclusiva do cliente: o valor dos produtos; a taxa de serviço; o frete internacional; os impostos no Brasil (60% + ICMS estadual); e o rastreamento após o despacho.
2. Cancelamento e Reembolso
Ao realizar qualquer solicitação na plataforma, o cliente declara ter lido e concordado com estes Termos. O serviço tem início imediato após a contratação. O trabalho executado envolve tempo, mão de obra e responsabilidade operacional, não sendo admissível sua execução sem remuneração.
Não haverá cancelamento ou reembolso em casos de: produtos comprados em promoção; frete considerado caro; mudança de ideia; ou qualquer alegação subjetiva que não configure falha da BW Europa.
No redirecionamento, a BW não se responsabiliza por problemas com a loja de origem. Caso a loja aceite devolução, o cliente deverá solicitar o serviço de devolução à BW Europa. A legislação brasileira de defesa do consumidor não se aplica a este serviço, prestado em território espanhol sob jurisdição estrangeira.
3. Armazenamento
60 dias gratuitos a partir do recebimento. Após esse prazo: €1,00 por dia adicional. Produtos não retirados em 90 dias serão considerados abandonados, podendo ser descartados ou revendidos sem reembolso.
4. Grupos de Compras
Ao participar de um grupo, o cliente está ciente de que: o valor dos produtos terá acréscimo de 30% de taxa de serviço; frete e impostos no Brasil não estão inclusos; após confirmação e pagamento não há cancelamento; produtos em promoção não podem ser devolvidos.
5. Envio
O envio não é automático. O cliente é responsável por solicitar o envio, preencher a declaração de conteúdo, escolher a modalidade de frete e efetuar o pagamento. O despacho ocorre somente após confirmação do pagamento.
6. Modalidades e Valores de Frete
O frete é calculado com base no peso e dimensões do pacote, não sobre o valor dos produtos. Prazos são estimativas sujeitas a variações alfandegárias e logísticas.
7. Impostos e Declarações Aduaneiras
Toda encomenda ao Brasil está sujeita a 60% de imposto de importação + ICMS estadual. A declaração deve conter: nome do produto, marca, cor, valor real pago e quantidade. Declarações incorretas podem gerar multa da Receita Federal, devolução do pacote e custos de retorno — todos de responsabilidade do cliente.
A BW Europa não se responsabiliza por: decisões da Receita Federal; atrasos alfandegários ou dos Correios; prejuízos por declaração mal preenchida.
8. Disposições Finais
Recomendamos a leitura integral destes termos antes de qualquer solicitação. Ao utilizar os serviços da BW Europa, o cliente manifesta de forma expressa e inequívoca sua concordância com todas as condições aqui estabelecidas. O desconhecimento dos termos não isenta o cliente de suas obrigações.